| Projeto: |
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PL 170 01/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-170/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0170-2008 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MINI-ETE´S (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO), NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / CONSTRUCAO / DESTINACAO / ESGOTO / ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / INSTALACAO / ODM7 / RECICLAGEM / REDE DE ESGOTO / REUTILIZACAO / SUSTENTABILIDADE / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0417-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | PESQUISA | Recebido em 17/04/2008 | Encaminhado em 23/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 24/04/2008 | Encaminhado em 24/04/2008 | | CCJ | Recebido em 25/04/2008 | Encaminhado em 12/05/2008 | | URB | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 20/06/2008 | | SGP12 | Recebido em 20/06/2008 | Encaminhado em 23/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 05/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 09/03/2010 | Encaminhado em 09/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2010 | Encaminhado em 10/03/2011 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2011 | Encaminhado em 10/03/2011 | | ADM | Recebido em 25/03/2011 | Encaminhado em 25/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 25/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 15 em 03/05/2011
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